Informações falsas que circularam no começo do ano a respeito de uma suposta taxação do Pix tornaram mais difícil coibir transações fraudulentas como as reveladas nesta quinta-feira (28) pela megaoperação da Polícia Federal em parceria com o Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal, que desbaratou um forte esquema de lavagem de dinheiro usado pelo PCC.
A noção de que o Pix seria taxado viralizou após a divulgação de um vídeo pelo deputado Nikolas Ferreira (PL), que alcançou mais de 200 milhões de visualizações. Nele, o parlamentar criticava uma nova norma que previa maior supervisão de movimentações financeiras de fintechs, que acabou sendo revogada em meio a uma crise política desencadeada pelo vídeo.
Segundo a subsecretária de fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, o uso dessas instituições pelo crime organizado para lavar dinheiro se apoiou justamente em brechas de regulação, especialmente após a retirada da exigência de envio de dados à Receita no início de 2025.
“Tivemos uma onda de fake news no
início do ano, que culminou com a revogação de mudanças normativas que dariam
mais transparência às operações das instituições de pagamento”, afirmou Andrea
durante a apresentação dos resultados da operação Carbono Oculto, nesta quinta.
“Mais de 200 fintechs permaneceram fora do alcance da Receita, o que impactou
diretamente a visibilidade sobre os fluxos financeiros usados pelo crime.”
A regra revogada fazia parte de
uma atualização da chamada e-Financeira, sistema que concentra dados sobre
movimentações financeiras acima de determinados valores. A proposta previa que
transações acima de R$ 5 mil (pessoa física) ou R$ 15 mil (empresas) passassem
a ser notificadas à Receita também quando realizadas por instituições de
pagamento, como fintechs
Na ocasião, o secretário da
Receita, Robinson Barreirinhas, justificou o recuo afirmando que a norma tinha
virado “arma na mão de criminosos” e que a revogação visava preservar o debate
sobre a regulação futura.
Receita e Fazenda restabelecem
regra
Agora, diante das descobertas da
operação Carbono Oculto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que
uma instrução normativa será publicada nesta sexta-feira (29) para restaurar a
obrigação de reporte pelas fintechs, alinhando-as às exigências já aplicáveis
aos bancos tradicionais.
“A partir de amanhã, terão de
prestar os mesmos esclarecimentos sobre movimentação financeira. Isso nos
permitirá destrinchar outros esquemas de lavagem com mais rapidez”, disse
Haddad na coletiva.
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