O procurador-geral da República,
Paulo Gonet, avaliou que há “risco concreto de fuga” do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL), mas afirmou considerar a prisão domiciliar uma medida
suficiente. Para o PGR, não há necessidade de colocar policiais dentro da casa
do ex-chefe do Palácio do Planalto. Gonet se manifestou em resposta a um pedido
da Polícia Federal e caberá ao relator do processo, o ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), decidir que medidas serão efetivamente tomadas.
O procurador pediu a Moraes o
reforço no monitoramento do entorno da casa de Bolsonaro, mas não vê
nessecidade de uma prisão preventiva em unidade prisional.
Segundo ele, mesmo com a
proximidade do julgamento da ação penal em curso no Supremo, não se justifica
uma medida mais gravosa.
“Observo que não se aponta
situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a
preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte
descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais
características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de
privacidade também nesses espaços”, escreveu Gonet
O procurador ressaltou que
medidas de cautela já foram aplicadas e, por isso, não recomendou a presença
contínua de policiais dentro da residência, preservando a integridade do
ex-mandatário. “Sendo essas as coordenadas do problema, não se mostra à Procuradoria-Geral
da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de
segurança no interior da casa em que o ex-presidente da República se encontra.
Justifica-se, não obstante, o acautelamento das adjacências, como a rua em que
a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio”, pontuou.
Em relação à parte externa da
propriedade, Gonet disse não se opor ao reforço de vigilância, mas descartou a
presença física contínua de agentes.
“Esses agentes, porém, devem ter
o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida
necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem
gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta
como alternativa de cautela, segundo um prudente critério da Polícia, num juízo
sobre a sua indispensabilidade”, completou.
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