A Presidência do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou o Edital n° 1/2025, referente ao
concurso público para cartórios. Ao todo, são ofertadas 89 vagas, na
titularidade dos serviços de notas e registro do
Foro
Extrajudicial do Estado do
Rio Grande do Norte, sendo 59 vagas de ingresso por provimento e 30 vagas por
remoção, com reserva para candidatos com deficiência e autodeclarados pretos e
pardos. O documento foi divulgado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na
edição de 15 de setembro.
Confira o Edital nº 1/2025
Edital nº 1/2025.pdf
Para preenchimento das vagas, um
dos principais requisitos é que o candidato possua diploma do curso superior em
Direito. Além disso, para os interessados ao ingresso na modalidade por
provimento, é necessário que tenham exercido função em serviço notarial ou de
registro por dez anos completos ou mais. Já os que se candidatarão à modalidade
por remoção, devem estar no exercício da atividade notarial ou de registro no
Estado do Rio Grande do Norte por mais de dois anos.
As inscrições para o concurso
público estarão abertas no período de 10 de novembro a 9 de dezembro, pelo
endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrnnotarial,
com uma taxa de inscrição no valor de R$ 450,00, havendo isenção de taxa,
conforme requisitos presentes no edital.
O candidato poderá efetuar apenas
uma inscrição para cada uma das modalidades de ingresso. Aos que preencham os
requisitos necessários para ambas as modalidades (provimento e remoção), será
permitida a realização de duas inscrições, de maneira distinta para cada
modalidade.
Etapas do concurso:
1) Prova objetiva, de caráter
eliminatório, realizada por meio do Exame Nacional de Cartórios (ENAC).
2) Prova escrita e prática, com
caráter eliminatório e classificatório.
3) Comprovação dos requisitos
para outorga das delegações (provimento e/ou remoção), de caráter eliminatório.
4) Análise da vida pregressa, de
caráter eliminatório, e exames de personalidade, que compreendem exame
psicotécnico, análise de laudo psiquiátrico e de laudo neurológico, também de
caráter eliminatório.
5) Prova oral, de caráter
eliminatório e classificatório.
6) Avaliação de títulos, de
caráter classificatório.
7)
Perícia
médica e
heteroidentificação (para candidatos autodeclarados pretos e pardos).
Provas
A realização da Prova Escrita e
Prática, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia 1º
de fevereiro de 2026, na cidade de Natal/RN, de 13h às 18h, segundo o horário
oficial de Brasília/DF. Os locais, data e o horário para a realização da Prova
serão divulgados no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrnnotarial.
A Prova Escrita e Prática
consistirá de uma dissertação de até 60 linhas, no valor de 3 pontos; uma peça
prática, de até 90 linhas, no valor de 4 pontos, além de duas
questões discursivas, a serem
respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 1,5 cada, sobre as matérias
indicadas no Anexo I deste Edital, podendo envolver a aplicação da legislação
relacionada de entendimento doutrinário e jurisprudencial.
Os resultados da Prova Escrita e
Prática serão divulgados em https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrnnotarial.
Os candidatos habilitados serão listados em ordem decrescente de acordo com as
notas globais da Prova Escrita e Prática e de forma distinta para cada
modalidade de ingresso (provimento e/ou remoção)
Classificação final e escolha
de serventia
A nota final e a respectiva
classificação dos candidatos aprovados no concurso, respeitados os critérios de
desempate e de forma distinta para cada modalidade de ingresso será calculada
segundo a média ponderada das notas da prova escrita e prática, da prova oral e
dos pontos obtidos na avaliação de títulos. Nesse sentido, as listas de
classificação final serão distintas para cada modalidade de ingresso.
Após a publicação do resultado
final do concurso público, a Presidência do TJRN convocará os candidatos
aprovados, de acordo com a ordem de classificação, para Audiência Pública, em
local, dia e hora oportunamente designados, para escolha das serventias constantes
no referido edital.
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