O Supremo Tribunal Federal (STF)
publicou, nesta segunda-feira 17, a ata do julgamento da Primeira Turma que
rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus no
caso da trama golpista. O documento formaliza o resultado dos votos dos
ministros no processo, que trata das acusações de organização criminosa para
tentar realizar um golpe de Estado com o objetivo de manter Bolsonaro no poder
após a derrota nas eleições de 2022.
O julgamento dos primeiros
recursos, os embargos de declaração, foi encerrado na sexta-feira 14, no
plenário virtual, com rejeição unânime dos requerimentos apresentados pelas
defesas. O próximo passo será a publicação do acórdão, que registra, de forma completa,
os entendimentos dos ministros e permite que os advogados avaliem a
apresentação de novos recursos.
Com o fim da análise dos embargos
de declaração, os réus podem apresentar novos questionamentos sobre a
condenação nos próximos dias. Entre as possibilidades estão novos embargos de
declaração, com pedidos de esclarecimento sobre pontos da decisão conjunta, e
os embargos infringentes, que buscam alterar o resultado. De acordo com as
regras do tribunal, os embargos infringentes só podem ser apresentados quando
há divergência entre os votos e, no STF, são aceitos apenas se pelo menos dois
ministros votarem pela absolvição, condição que não se aplicou ao grupo
condenado pela tentativa de golpe.
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