.png)
.gif)
A Polícia Federal participou,
nesta quarta-feira (18/3), do evento “ECA Digital em Ação”, realizado no
Palácio do Planalto, que marcou a implementação do Estatuto Digital da Criança
e do Adolescente (ECA Digital) em todo o País.
Durante a cerimônia, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos que regulamentam a nova legislação,
incluindo a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente,
estrutura voltada à centralização de denúncias de crimes digitais, e o
fortalecimento das atribuições da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
na fiscalização do cumprimento das novas regras.
A Polícia Federal terá papel
estratégico na nova fase de enfrentamento aos crimes praticados contra crianças
e adolescentes no ambiente digital, com destaque para a criação, no âmbito da
Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, de uma coordenação nacional
responsável pela estruturação do Centro Nacional de Triagem de Denúncias de
Violações contra Crianças e Adolescentes e pela articulação da Força-Tarefa
Integrada de Combate a Crimes Cibernéticos.
A nova coordenação será
responsável por centralizar, em nível nacional, o recebimento de comunicações
provenientes de plataformas digitais e parceiros institucionais, realizar a
triagem qualificada dessas informações e promover sua rápida difusão para investigação
pelos órgãos competentes. O modelo permitirá o tratamento massivo e seguro de
dados, o cruzamento de informações e a atuação integrada entre Polícia Federal,
polícias civis e demais órgãos de persecução penal.
A medida representa uma mudança
estrutural na resposta estatal. O Brasil deixa de depender majoritariamente de
informações provenientes do exterior e passa a contar com um sistema próprio,
mais ágil, coordenado e alinhado às melhores práticas internacionais no
enfrentamento a crimes cibernéticos.
O ECA Digital entrou em vigor em
18 de março de 2026 e estabelece novas regras para ampliar a proteção de
crianças e adolescentes na internet.
Entre os principais avanços,
destaca-se a obrigação de plataformas digitais removerem e reportarem
diretamente às autoridades brasileiras conteúdos relacionados à exploração,
abuso sexual, aliciamento, sequestro e outras formas de violência. A legislação
também prevê mecanismos mais rigorosos de verificação de idade, fortalecimento
da supervisão parental e medidas voltadas à redução de riscos no ambiente
online.
Com a nova estrutura e a
centralização das notificações, a atuação da Polícia Federal ganha mais
velocidade, precisão e capacidade de resposta, especialmente em casos que
exigem intervenção imediata para proteção de vítimas.
A iniciativa consolida um novo
modelo de enfrentamento ao crime digital no país, baseado em integração,
inteligência e resposta rápida, reforçando o compromisso do Estado brasileiro
com a proteção integral de crianças e adolescentes.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon