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A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (15) a análise
das propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6×1, após pedido de vista
coletiva apresentado por parlamentares.
O mecanismo permite mais tempo
para análise do texto e interrompe a votação na comissão. O debate havia sido
iniciado, mas foi suspenso após solicitação dos deputados Lucas Redecker
(PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF).
A CCJ analisa duas propostas de
emenda à Constituição que tramitam juntas e que buscam acabar com o modelo
atual de seis dias de trabalho para um de descanso.
Uma das PECs, apresentada por
Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas,
sem corte salarial.
Já a outra, de autoria de Erika
Hilton (PSOL-SP), prevê a adoção do modelo 4×3, com três dias de folga por
semana.
O relator, Paulo Azi (União-BA),
deu parecer favorável às duas propostas.
Próximos passos
Na CCJ, os deputados analisam
apenas a constitucionalidade das propostas. Se aprovadas, elas seguem para uma
comissão especial, onde o mérito será debatido antes de ir ao plenário.
O presidente da Câmara, Hugo
Motta (Republicanos-PB), já indicou que deve criar esse colegiado caso as PECs
avancem.
O pedido de vista gerou reação de
parlamentares favoráveis à proposta e de representantes de movimentos sociais
presentes na sessão.
A deputada Erika Hilton criticou
o adiamento e afirmou que o país está “maduro” para discutir a mudança na
jornada de trabalho.
A redução da jornada é
considerada pauta estratégica pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que também estuda alternativas para acelerar a tramitação do tema no
Congresso.
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