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O governo federal propôs um
salário mínimo de R$ 1,717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O
valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027,
enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de
3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses
previstos em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao
crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço
fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.
O projeto também apresentou
projeções de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de
R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos
próximos anos.
Em 2023, o salário mínimo voltou
a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das
riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006
a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.
O pacote de corte de gastos
aprovado no final de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o
salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento
real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de
2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá
ser aplicada.
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