O governo federal lançou, nesta
segunda-feira (4/5), as regras do Desenrola
2.0 para a quitação de dívidas em cartão de crédito. Segunda a Medida
Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o
débito renegociado terá descontos de 30% a 90% para pessoas com renda de até
cinco salários mínimos (R$ 8.105).
A dívida renegociada terá:
- descontos entre 30 a 90%.
- taxa de juro máxima de 1,99% ao mês.
- até 48 meses de prazo;
- prazo de até 35 dias para pagamento da primeira
parcela;
- limite da nova dívida (após descontos) até R$ 15
mil por pessoa, por instituição financeira; e
- garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
O Desenrola 2.0 estabeleceu que
dívidas de até R$ 100 serão perdoadas pelos bancos e 1% do que for renegociado
deverá ser destinado à educação financeira.
As normas valem para dívidas
contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2
anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
Segundo o governo, os usuários do
novo Desenrola também ficarão bloqueados em plataformas de apostas
on-line, as chamadas de bets, por um ano.
“A pessoa vai estar
automaticamente fora dos jogos on-line (bets) por um ano. A gente precisa
melhorar a qualidade do crédito que essa pessoa toma. A pessoa que está
endividada e precisa de ajuda do governo não pode jogar nas apostas on-line”,
disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Quem pode participar?
- Público-alvo: brasileiros com renda até
5 salários mínimos (R$ 8.105).
- Dívidas elegíveis: o programa permite
renegociar dívidas (cartão de crédito, cheque especial e empréstimos) que
estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, feitas até janeiro de 2026.
- Forma de acesso: canais oficiais dos
bancos.
Desconto aplicável no
Desenrola Famílias:
Rotativo (CC Rotativo / Cheque
Especial)
- 91–120 dias de atraso: 40%
- 121–150 dias de atraso: 45%
- 151–180 dias de atraso: 50%
- 181–240 dias de atraso: 55%
- 241–300 dias de atraso: 70%
- 301–360 dias de atraso: 85%
- 1 a 2 anos de atraso: 90%
Crédito pessoal (CDC s/
Garantia / CC Parcelado)
- 91–120 dias de atraso: 30%
- 121–150 dias de atraso: 35%
- 151–180 dias de atraso: 40%
- 181–240 dias de atraso: 45%
- 241–300 dias de atraso: 60%
- 301–360 dias de atraso: 75%
1 a 2 anos de atraso: 80%
O Desenrola 2.0 é dividido em
quatro categorias:
- Desenrola famílias
- Desenrola Fies
- Desenrola empreendedor
- Desenrola rural para pequenos agricultores familiares
As medidas foram anunciadas no evento de lançamento do
programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 2.0, com a presença de
ministros de várias áreas do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia
antecipado parte das iniciativas no discurso de 1º de Maio.
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