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A Prefeitura do Natal realizou, nesta quarta-feira (13), uma coletiva de imprensa com representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para esclarecer pontos relacionados à obra da engorda de Ponta Negra e responder questionamentos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Durante a coletiva, o Município relembrou o histórico da obra, apresentou informações técnicas sobre o sistema de drenagem implantado na praia e detalhou ações de manutenção e intervenções complementares que estão em andamento.
A secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, explicou os pontos citados na ação relacionados aos dissipadores de drenagem da praia. Segundo ela, os materiais identificados nos dissipadores 12 e 13 correspondem a mantas geotêxteis utilizadas em sistemas de drenagem. “Esse material não impede a passagem da água. Ele funciona como filtro, retendo sedimentos enquanto o fluxo continua normalmente”, afirmou.
Sobre o dissipador 15, apontado na ação como uma suposta tubulação falsa, Shirley Cavalcanti informou que houve um reposicionamento técnico da estrutura durante a execução da obra, após identificação de contribuição de esgoto na área inicialmente prevista. “A tubulação existe e o dissipador está funcionando. Os espelhos d’água demonstram justamente que a água está sendo conduzida para a faixa de areia”, disse.
A secretária também esclareceu o funcionamento do dissipador 16, localizado próximo ao Morro do Careca, e explicou que os tubos de PVC observados fazem parte da solução executada conforme previsto em projeto. Segundo ela, o sistema foi projetado para reduzir a velocidade da água e evitar processos erosivos provocados pela força da drenagem pluvial.
Durante a apresentação, a Seinfra informou que mantém contratos permanentes de manutenção da faixa de areia e dos dissipadores, com atuação contínua das equipes técnicas para correção de pontos de erosão, recomposição da areia e monitoramento do comportamento da engorda.
A Prefeitura anunciou ainda a publicação, no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (13), da licitação para execução de obras complementares de drenagem em Ponta Negra. A concorrência pública está marcada para o próximo dia 27 de maio. A obra prevê investimento de R$ 21 milhões em recursos próprios do Município.
O projeto prevê a construção de três reservatórios de detenção e infiltração em pontos estratégicos da bacia de drenagem de Ponta Negra. Segundo a Seinfra, os equipamentos serão implantados próximos ao dissipador 16, na região do Morro do Careca; ao dissipador 9, responsável por receber cerca de 70% da contribuição da bacia de drenagem da praia; e na Avenida Praia de Ponta Negra, em área mais elevada do bairro.
De acordo com a secretária Shirley Cavalcanti, os reservatórios irão reduzir a velocidade e o volume da água que chega à faixa de areia durante períodos de chuva intensa. “A proposta é reter parte desse volume ao longo do percurso, diminuindo a contribuição que chega à praia e permitindo que essa água passe por filtragem antes de seguir para o sistema”, explicou.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, apresentou dados sobre o histórico de erosão costeira em Ponta Negra e no Morro do Careca. Segundo ele, estudos realizados desde 2006 já apontavam avanço do processo erosivo na área. “A erosão em Ponta Negra acontece há muitos anos e é intensificada pela dinâmica costeira, pela ação dos ventos, das chuvas e do mar. O Morro do Careca já vinha apresentando perda de dimensão e riscos associados a esse processo”, afirmou.
Thiago Mesquita também relembrou que estudos técnicos apresentados durante o processo de licenciamento ambiental avaliaram diferentes alternativas para o sistema de drenagem da praia, incluindo emissário submarino, lagoas de captação e o modelo de dissipadores implantado atualmente. Segundo ele, a solução escolhida levou em consideração critérios técnicos, ambientais e econômicos.
Representantes da Procuradoria-Geral do Município informaram que o Município irá apresentar os esclarecimentos técnicos e jurídicos no processo judicial em tramitação. A PGM explicou ainda que a ação segue os trâmites legais e que a defesa será apresentada dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça.
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