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A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL) como uma
alternativa ao fim da escala 6×1 perdeu o apoio de ao menos três senadores que
haviam inicialmente assinado a matéria. A proposição virou alvo de sindicatos e
parlamentares de esquerdas por permitir flexibilizar a jornada de trabalho com
o pagamento por hora trabalhada.
A PEC 12/2026 foi apresentada
horas depois da Câmara dos Deputados aprovar a matéria que acaba com a escala
6×1 e estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas semanais com dois dias de
descanso.
Detalhe: Styvenson segue firme apoiando a PEC da Maldade que escraviza os trabalhadores.
Já a Proposta de Emenda à
Constituição de Rogério permite a opção entre o regime tradicional previsto na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas
trabalhadas. A proposta altera o art. 7º da Constituição Federal para assegurar
a livre pactuação contratual entre empregado e empregador, mantendo garantias
trabalhistas. O senador já falou até da possibilidade do trabalhador exercer
jornadas que podem chegar a 50 horas semanais e recebeu apelidos como “PEC da
7×0” ou “PEC da escravidão”.
Um dos que retiraram o apoio foi o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Em vídeo divulgado nas redes sociais após uma reunião com sindicalistas, ele apresentou sua posição.
“A PEC [de Rogério Marinho]
retira a presença do sindicato das negociações e isso a gente não pode admitir”,
afirmou.
Cleitinho (Republicanos-MG)
também voltou atrás e afirmou que pediu ao presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP) que dê prioridade e coloque em pauta a PEC que trata do
fim da escala 6×1, vinda da Câmara dos Deputados.
“Também solicitei a retirada
das minhas assinaturas de outras PECs que tratam do mesmo assunto”, disse.
O recuo também partiu de
correligionários. Romário (PL-RJ) se justificou nas redes sociais sobre a PEC
do colega potiguar.
“Assinei porque achei
importante que o tema fosse debatido no Senado, mas política também é saber
ouvir a população. Depois de analisar melhor a proposta, entendi que muita
gente viu o texto como algo prejudicial ao trabalhador brasileiro. E, se o povo
entende assim, não faz sentido eu continuar nela”, explicou.
“Crime contra o país”
Um dia antes da aprovação do fim
da escala 6×1 na Câmara, Rogério defendeu que o relatório apresentado pelo
deputado Leo Prates (Republicanos-BA), sem compensação às empresas, seria “um
desastre” e um “crime contra o país”.
A declaração foi dada em
entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, na terça-feira (26).
“Eu, por mim, voto contra o
relatório dele, do pé ao cabeçalho”, afirmou.
O texto foi aprovado na Câmara
com votos favoráveis dos oito deputados do Rio Grande do Norte, o que só foi
possível após recuo de três parlamentares representantes do bolsonarismo e do
Centrão (General Girão e Sargento Gonçalves, do PL, e João Maia, do PP), que
haviam assinado anteriormente a emenda para elevar a jornada semanal para 52h.
Foram dois turnos de votação: no primeiro, a proposta passou com 472 votos a 22, e no segundo com 461 a 19 votos. Agora, o texto segue para o Senado.
Segundo a proposta, a redução da carga horária semanal será feita sem redução de salários e com transição para chegar às 40 horas. A diminuição será aplicada de forma escalonada. Depois de dois meses da promulgação, a jornada cai para 42 horas e se mantém assim por mais um ano antes da implementação do teto de 40 horas.
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