Com relatório favorável da
senadora Zenaide Maia (PSD-RN), uma comissão mista de deputados federais e
senadores aprovou, nesta terça-feira (01), a Medida Provisória (MPV)
1.369/2026, destinada a aumentar a capacidade de atendimento do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal para reduzir filas
e atender o quanto antes milhares de pedidos de benefícios sociais.
Enviada recentemente pelo governo
federal ao Congresso Nacional, a proposta segue agora para análise dos
respectivos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Na prática, a MP
ampliará uma força-tarefa de servidores públicos já criada na Lei nº 15.201/
2025, que também foi relatada por Zenaide no Parlamento. Tal norma havia
instituído o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do INSS e do
Departamento de Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social.
“O principal beneficiário da
medida é o cidadão que depende do INSS para o reconhecimento de direitos de
natureza alimentar, como aposentadorias, benefícios por incapacidade e
benefícios assistenciais. A redução dos prazos de análise representa maior efetividade
da proteção social e maior eficiência na prestação do serviço público”, afirmou
Zenaide.
Na lei de 2025, a prioridade era
acelerar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.
Com a nova MP que avança com trabalho política da parlamentar, a reavaliação e
revisão vão ter o mesmo nível de importância dos processos de reconhecimento
inicial de direitos. Também será reduzido, conforme o texto, o prazo mínimo
para que processos e serviços possam ser incluídos no programa, que passa de 45
dias para 30 dias.
“Isso é dar agilidade, correr
atrás de processos que demoram demais a serem analisados. Muita gente depende
desse recurso, desses benefícios, para viver, para pagar contas básicas.
Estamos sensíveis à necessidade de direcionar a força de trabalho extraordinária
conforme crescem o estoque processual e as demandas administrativas. Por isso,
a redução do prazo de 45 para 30 dias amplia a atuação preventiva do programa
sobre o volume de requerimentos, contribuindo para a redução de filas e a
redução do tempo de análise”, observou Zenaide.
Ainda de acordo com a senadora, a
medida provisória aperfeiçoa um instrumento que tem se mostrado eficaz na
redução das filas e na aceleração da análise de benefícios previdenciários e
assistenciais.
“Os resultados alcançados em 2026
evidenciam a efetividade do programa. Entre janeiro e junho, o número de
processos pendentes de análise ou de perícia médica inicial caiu de 2,7 milhões
para 1,7 milhão. A redução foi ainda mais expressiva nos processos com tempo de
espera superior a 45 dias, que passaram de 1,7 milhão para apenas 557 mil”,
frisou Zenaide.
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