A Prefeitura do Natal pagou R$
2,16 milhões por 20 ventiladores pulmonares usados ou seminovos durante a
administração do candidato do PL ao Governo do Rio Grande do Norte e então
prefeito Álvaro Dias. O lote incluía aparelhos antigos, defeituosos e de procedência
não esclarecida, segundo investigações da Polícia Federal (PF), da
Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF).
O valor corresponde a R$ 108 mil
por equipamento. A compra consta no Processo Administrativo nº 9760/2020-46,
publicado no portal de transparência da própria Prefeitura em 20 de
maio de 2020. O contrato foi firmado com a Spectrum Medic Comércio e Serviços
Ltda., que atuava sob o nome Spectrum Equipamentos Hospitalares.
A compra foi realizada por
dispensa de licitação para atender a rede municipal durante a pandemia de
Covid-19. Conforme a investigação, parte dos equipamentos tinha até 15 anos de
fabricação, embora a vida útil considerada para esse tipo de aparelho fosse de
dez anos. Alguns haviam sido anteriormente descartados por outros hospitais,
cinco foram devolvidos por não atenderem às necessidades dos pacientes e seis
apresentavam números de série que não foram reconhecidos pela suposta
fabricante.
As condições dos aparelhos e os
indícios de irregularidades na contratação deram origem à Operação Rebotalho,
deflagrada em 1º de julho de 2021. O nome da operação fazia referência ao
estado em que os investigadores afirmaram ter encontrado os equipamentos: bens
antigos ou considerados sem utilidade. Quatro mandados de busca e apreensão
foram cumpridos em Natal, Goiânia e Aparecida de Goiânia.
O caso voltou ao debate eleitoral
depois que Álvaro demonstrou conhecer a investigação durante uma sabatina no
telejornal Inter 1, da InterTV Cabugi. O assunto já havia sido levantado pelo
candidato ao Governo Allyson Bezerra (União Brasil), adversário de Álvaro, no
debate promovido pelo Grupo Dial Natal em 2 de setembro. Em reportagem
publicada nesta terça-feira 15 pelo AGORA RN, o candidato foi questionado sobre
o mandado de busca cumprido na Secretaria Municipal de Saúde e identificou a
operação mencionada pela entrevistadora.
As informações sobre as condições
dos ventiladores aparecem nos relatórios da CGU e na denúncia apresentada pelo
MPF. Segundo os órgãos, quase todos os aparelhos tinham mais de dez anos de
fabricação e uso. Dois já haviam sido vendidos anteriormente como equipamentos
fora de uso e sem funcionamento regular. Outro havia sido desativado e enviado
para um depósito de materiais obsoletos da Secretaria de Saúde de Minas Gerais.
Cinco ventiladores encaminhados
ao Hospital Municipal de Natal foram devolvidos à Secretaria de Saúde. Entre os
problemas registrados estavam falhas na leitura do estado da ventilação
mecânica, dificuldade para encontrar peças de reposição e uma carcaça quebrada.
No documento de devolução, a direção hospitalar alertou: “Precisamos ter
ventiladores mecânicos que não quebrem nem necessitem de manutenção com
frequência, pois podemos colocar os pacientes em risco de morte”.
Os investigadores apontaram ainda
que a maior parte dos aparelhos passou por reparos frequentes. A dificuldade
para conseguir peças estaria relacionada à idade e à descontinuidade dos
modelos. De acordo com o MPF, havia equipamentos remanufaturados, condição que
não teria sido informada expressamente na proposta apresentada pela
fornecedora.
A procedência de parte do lote
também foi questionada. Seis ventiladores tinham números de série que, segundo
a investigação, não correspondiam a equipamentos fabricados pela empresa
indicada nas etiquetas. O MPF considerou o dado um forte indício de possível
roubo, furto ou desvio anterior dos aparelhos, sem que isso tenha sido
esclarecido na cadeia de aquisição.
A Spectrum também entregou
ventiladores de marcas diferentes das previstas no procedimento e no contrato.
Fabricantes consultadas durante a apuração informaram que alguns equipamentos
haviam sido vendidos originalmente para outros hospitais, mas não foi localizada
documentação que demonstrasse como chegaram posteriormente à empresa contratada
pela Prefeitura.
Em 26 de junho de 2020, o então
secretário-adjunto de Saúde Vinícius Capuxu de Medeiros recebeu uma mensagem de
uma fabricante alertando que um dos ventiladores fornecidos apresentava
etiqueta não original e outras irregularidades. Segundo a denúncia, o pagamento
foi autorizado sem uma apuração prévia sobre o alerta.
A comparação de preços ampliou as
suspeitas. A Spectrum cobrou R$ 108 mil por cada ventilador usado ou seminovo,
mas havia comercializado equipamentos semelhantes, entre março e abril de 2020,
por valores entre R$ 28 mil e R$ 60 mil. Notas fiscais de devolução de dois
aparelhos defeituosos entregues ao Município atribuíam a cada um o valor de R$
5 mil.
Na mesma época, a Secretaria de
Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte comprou respiradores novos por
R$ 107 mil. O órgão estadual também registrou a aquisição de equipamentos novos
e com especificações consideradas superiores por R$ 53 mil cada.
A partir dessas comparações, das
condições dos aparelhos e da documentação da compra, a CGU calculou um prejuízo
potencial de pelo menos R$ 1.433.340. O número foi adotado pelo MPF nas ações
apresentadas à Justiça. O montante é uma estimativa dos órgãos de investigação
e controle, e não um prejuízo definitivamente reconhecido por sentença.
A apuração também examinou a
sequência da dispensa de licitação. A proposta da Spectrum foi apresentada em
11 de maio de 2020. Três dias depois, o procedimento foi autorizado por
Vinícius Capuxu. A assessoria jurídica da Secretaria de Saúde emitiu parecer em
19 de maio e recomendou que a pesquisa de preços fosse complementada.
Segundo o MPF, a recomendação não
foi atendida. O termo de dispensa foi assinado em 20 de maio, enquanto o
parecer jurídico somente foi formalmente acolhido no dia seguinte. O projeto
básico teria reproduzido as características e os preços apresentados pela
própria Spectrum, sem detalhamento técnico suficiente para ampliar a
concorrência.
As notas fiscais foram emitidas
em 27 de maio de 2020, um dia antes da assinatura do Contrato nº 129/2020. Na
mesma data, Vinícius Capuxu encontrou o empresário Wender de Sá, responsável
pela Spectrum, na sede da empresa em Aparecida de Goiânia. Uma concorrente
ouvida na investigação declarou que poderia apresentar preço inferior, mas não
recebeu as especificações dos ventiladores, apesar de ter solicitado as
informações.
O contrato foi assinado pelo
então secretário municipal de Saúde George Antunes de Oliveira e por Wender.
Após a operação, George afirmou que visitou a fornecedora em Goiás durante uma
viagem a Brasília feita com Álvaro Dias e que verificou os equipamentos antes
da compra. “Fiz com que os engenheiros ligassem os equipamentos para eu ver
funcionando”, declarou.
Em nota divulgada quando a
operação foi deflagrada, a Prefeitura defendeu a legalidade da contratação. A
gestão alegou que a pandemia provocara uma disputa mundial por respiradores,
que outra empresa havia oferecido equipamentos por R$ 150 mil e que os valores
foram discutidos com órgãos de controle. A nota sustentou que “os aparelhos
estão funcionando perfeitamente” e que haviam contribuído para salvar
pacientes.
Álvaro também atribuiu os preços
à escassez de equipamentos na pandemia. “Quem tinha o respirador para vender
vendia por um preço maior, mais elevado, porque é assim mesmo, é a lei da
oferta e da procura”, afirmou em agosto de 2026.
O MPF denunciou Vinícius Capuxu e
Wender de Sá pelos supostos crimes de peculato qualificado e dispensa ilegal de
licitação. O empresário também foi acusado de fraude à execução de contrato
administrativo. A acusação originou a Ação Penal nº 0808458-79.2021.4.05.8400,
recebida pela Justiça Federal em novembro de 2021.
O MPF afirmou ainda que a Vega
Comércio e Serviços Eireli, outra empresa controlada por Wender, recebeu
indiretamente R$ 1,268 milhão dos recursos pagos pela Prefeitura. A empresa foi
incluída, juntamente com a Spectrum, Vinícius e Wender, em uma ação de
improbidade administrativa.
Álvaro Dias não é réu na ação
penal. George Antunes também não foi denunciado. O vínculo de Álvaro com o caso
decorre de a compra ter sido realizada pela Secretaria Municipal de Saúde
durante sua gestão como prefeito.
Em 2025, a juíza federal Moniky
Mayara Costa Fonseca Dantas julgou improcedentes os pedidos apresentados na
ação de improbidade. A magistrada considerou que não ficaram comprovados
fraude, enriquecimento ilícito ou dolo específico dos acusados e levou em conta
a escassez de respiradores no período mais crítico da pandemia. A decisão
ocorreu na esfera cível e não encerrou a ação penal.
O Tribunal Regional Federal da 5ª
Região também restringiu parte das provas obtidas na investigação. A Corte
invalidou interceptações telefônicas, limitou o alcance temporal das quebras de
sigilo e dos materiais recolhidos e determinou a liberação de bens bloqueados
de Vinícius Capuxu. As decisões não anularam toda a Operação Rebotalho nem
resultaram na absolvição dos acusados.
A ação penal continua tramitando
na 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e não possui sentença. As partes
voltaram a ser intimadas em setembro de 2026, depois de novas decisões
processuais tomadas no fim de agosto.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon