Ao se manifestar pela primeira
vez, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o relatório
apresentado por André Mendonça é ilegal e pediu a nulidade da
instauração de investigação. Moraes diz, ainda, que “não há indício de
infração penal”. Segundo ele, o pedido de Mendonça é uma “vingança”.
A defesa foi apresentada em resposta ao presidente da Corte, Edson Fachin, na
noite desta segunda-feira (14/9).
“Apesar da farsa montada e
divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação
político-eleitoral dessas criminosas mentiras. VINGANÇA. Está muito clara a
tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia
e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”,
afirma.
Moraes apresentou defesa de 44
páginas um dia antes da sessão que vai definir se ele deve ser investigado no
Caso Master. São 121 tópicos em que ele lista os motivos pelos quais pede que o
relatório produzido pela Polícia Federal deve ser anulado. A
resposta tinha sido solicitada por Fachin em 3 de setembro, quando o
presidente do STF abriu prazo para Moraes, Mendonça, Andrei Rodrigues,
diretor-geral da Polícia Federal, e Paulo Gonet, procurador-geral da República
(PGR), se manifestassem sobre o caso.
Explicações
Moraes alega que o pedido de
Mendonça tem motivação política e relaciona a ação à tentativa de golpe do 8 de
Janeiro. “A tentativa de Golpe não se encerrou em 8/1/2023, simplesmente mudou
seu modus operandi. Mas assim como na primeira vez, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a Defesa plena da CONSTITUIÇÃO,
do ESTADO DE DIREITO e da DEMOCRACIA”, escreveu.
Segundo o ministro, o pedido de
investigação é ilegal, uma vez que não foi aberto pela PGR nem aprovado em
plenário. Moraes também afirma que os metadados da PF indicariam que ele não
foi integralmente produzido pela corporação.
“O relatório é imprestável porque
houve total quebra da cadeia de custódia, inclusive com relatório não realizado
integralmente na Polícia Federal, mas sim com auxílio de órgão externo,
provavelmente órgão estrangeiro, demonstrando clara tentativa de interferência
externa nas eleições brasileiras de 2026, ao tentar incriminar o Juiz relator
das ações julgadas pela Primeira Turma contra a organização criminosa que
tentou dar um Golpe de Estado no Brasil, abolindo o Estado Democrático de
Direito”, assinalou Moraes.
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