O Ministério Público do Rio
Grande do Norte abriu um inquérito civil para analisar se há motivos para
anular as provas escritas do concurso público da Polícia Penal e de
Especialista em Assistência Penitenciária do estado. Com informações do
g1 RN.
A portaria foi publicada no
Diário Oficial Eletrônico do MPRN desta terça-feira (15) e é assinada pelo
promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, da 70ª Promotoria de Justiça de
Natal.
No documento, o promotor afirma
que o procedimento foi instaurado para analisar a “(in)existência de motivos
para anulação das provas escritas” do certame.
A medida foi adotada após a
repercussão da operação que resultou na prisão em flagrante de 12 pessoas
suspeitas de fraude durante a aplicação das provas, no último domingo (13).
Segundo a Polícia Civil, 10 prisões ocorreram em Mossoró e duas em Natal.
Em Mossoró, a investigação
apontou indícios do uso de equipamentos eletrônicos, incluindo pontos
eletrônicos, para recebimento de informações durante a prova.
Já em Natal, de acordo com a
polícia, a apuração indicou a atuação de terceiros fora dos locais de
aplicação, responsáveis por resolver questões e transmitir respostas aos
candidatos, também com auxílio de aparelhos eletrônicos.
A portaria do Ministério Público
também cita a circulação, em grupos de WhatsApp, de imagens que sugerem que o
caderno de prova foi fotografado e compartilhado durante a realização do exame.
Outro ponto levantado pelo MP é
que, a partir da análise dos procedimentos policiais já formalizados, há
indícios de que a banca organizadora não utilizou detectores de metais em todos
os locais de prova.
Segundo o promotor, o objetivo
agora é dimensionar a extensão das irregularidades e verificar se os mecanismos
de segurança adotados foram suficientes para preservar a lisura do concurso.
O que o MP pediu
Na portaria, o Ministério Público
requisitou à Secretaria Estadual da Administração (Sead) e ao Instituto Avalia,
banca organizadora do concurso, que enviem, no prazo de 15 dias, informações
sobre:
- todos os locais de prova;
- todas as medidas de prevenção a
fraudes adotadas ou planejadas;
- se houve uso de detectores de
metais, com detalhamento da quantidade e dos locais;
- justificativa para a não
utilização dos aparelhos, caso isso tenha ocorrido;
- eventual interação prévia com
órgãos de inteligência e investigação para reforçar a segurança do certame.
O MP também determinou o
monitoramento constante das investigações registradas pela Delegacia
Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (Deccor)
nos dias 13 e 14 de setembro.
A portaria publicada pelo MPRN não determina a anulação imediata das provas, mas abre uma investigação para avaliar se as irregularidades identificadas comprometeram a credibilidade do concurso a ponto de justificar essa medida.
As condutas investigadas pela
Polícia Civil podem se enquadrar no artigo 311-A do Código Penal, que trata do
uso ou divulgação indevida de conteúdo sigiloso de concurso público para
beneficiar a si ou a terceiros ou comprometer a credibilidade do certame. A
pena prevista é de um a quatro anos de prisão.
Concurso teve 260 vagas e mais
de 40 mil inscritos
O concurso da Polícia Penal do RN
oferece 260 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para cargos de nível
superior.
As remunerações iniciais variam
de R$ 3.500 a R$ 5.681,78, sendo o maior salário para o cargo de policial
penal.
O certame contempla vagas para
Policial Penal e para Especialista em Assistência Penitenciária, nas áreas de
médico psiquiatra, psicólogo, terapeuta ocupacional e assistente social.
Segundo o governo, o concurso
teve mais de 40 mil inscritos. As provas objetivas foram aplicadas no último
domingo (13).
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