O presidente Michel Temer desistiu de editar neste ano o decreto do indulto de Natal, que concede perdão a presos condenados a determinados crimes não violentos. A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do indulto natalino assinado por ele no ano passado.
As regras do ano passado foram suspensas após o presidente
reduzir as restrições e incluir condenados por corrupção entre os
beneficiados.
É a primeira vez desde a redemocratização que o decreto não será
editado. Temer já tinha em mãos a proposta do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da
Justiça e responsável por elaborar as regras para o indulto a cada ano.
Temeroso amarelou...
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