O Governo do Estado informou que não existe saldo de R$ 400 milhões
no caixa. A informação é do secretário de Planejamento e Finanças,
Aldemir Freire, que divulgou nesta terça-feira (05), o Boletim Mensal
com o fluxo de caixa dos recursos do Tesouro detalhando as receitas e as
despesas pagas em janeiro.
A arrecadação de janeiro, que inclui receitas próprias e
transferências constitucionais da União, foi de R$ 944,9 milhões e o
total das despesas pagas de R$ 875 milhões. Do saldo de R$ 69,5 milhões,
estão comprometidos R$ 59 milhões com o pagamento de gastos realizados
em janeiro que não foram pagos, em virtude da não abertura do orçamento
de 2019. Estes custos são referentes a medicamentos, insumos
hospitalares, fornecedores de alimentação para hospitais e presídios,
combustível para viaturas e ambulâncias, contas de água e luz, dentre
outros.
“O Governo tem trabalhado para manter todos os serviços funcionando,
negociando prazos e fazendo acordos, para não comprometer os
atendimentos essenciais à população e dar o mínimo de previsibilidade
para o pagamento dos servidores. Pois entendemos o quão caótico é não
saber quando vai receber”, declarou Carlos Eduardo Xavier, secretário de
Tributação.
Em janeiro, a arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços – foi de R$ 515 milhões, dos quais 25% foram
repassados para os municípios. A segunda maior fonte de arrecadação foi
do FPE – Fundo de Participação dos Estados, totalizando R$ 391,3
milhões, dinheiro que também é compartilhado com os municípios.
“Todos os pagamentos efetuados em janeiro são imprescindíveis ao
funcionamento do Governo do Estado. São despesas com a folha de
pagamento de pessoal, repasses aos municípios, duodécimos, programas de
governo como o PROADI, dívidas e repasses constitucionais. Não há sobras
no orçamento. Há fluxo de caixa que nos permite dar aos servidores e
fornecedores previsibilidade de recebimento”, explicou Aldemir.
Para os municípios, os repasses oriundos de ICMS foram R$ 134,6
milhões. O Tesouro Estadual também repassou R$ 161,7 milhões ao Fundeb –
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação.
A folha salarial da administração direta e indireta, paga com
recursos do Tesouro, totalizou R$ 369 milhões. Aos poderes foram
transferidos R$ 122 milhões. Além disso, foram pagos R$ 21,7 milhões às
empresas que participam do Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Industrial (Proadi); R$ 19,3 milhões com juros e amortizações das
dívidas financeiras; R$ 14,2 milhões com bloqueios judiciais e
precatórios; R$ 12,3 milhões do Pasep; R$ 10 milhões do Arenas das Dunas
e R$ 10 milhões com outras despesas de custeio.
“Temos que levar em consideração a sazonalidade do fluxo de receitas.
Historicamente, o primeiro bimestre do ano é marcado pelo aumento da
arrecadação e, especificamente no mês de janeiro, o orçamento geral do
Estado encontra-se fechado, dificultando o pagamento de custeio. Por
outro lado, o bimestre março/abril se caracteriza pela queda das
receitas, sobretudo do Fundo de Participação do Estado. Em 2018, por
exemplo, o FPE teve uma queda, entre o primeiro e o segundo bimestres,
de R$ 160,5 milhões. É com este cenário que estamos trabalhando em
2019”, reforçou Aldemir.
Balanço de caixa
Balanço na pauta.
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