Por 13 votos a 7, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (12), o
Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 138/2019, que
reajusta em 3,75% o salário dos servidores da Prefeitura. A aprovação da
matéria, que segue à sanção do Executivo, ocorreu em quatro etapas.
Começou com admissão do plenário, para que o projeto fosse apreciado
em urgência especial. Isto é, com apresentação e votação, oral, dos
pareceres das comissões temáticas já na sessão desta terça-feira, sem
necessidade da tramitação normal, o que poderia levar semanas.
O segundo passo foi a votação de destaques ao projeto, apresentados
por vereadores de oposição, com objetivo de ampliar o reajuste previsto
no texto original para os servidores gerais, professores, agentes
comunitários de saúde e de endemias. Os destaques foram rejeitados pela
maioria.
Em seguida, o plenário aprovou os pareceres, favoráveis ao projeto,
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade; Comissão de Educação Cultura, Esporte e Lazer.
O parecer Comissão de Saúde e Meio Ambiente, contrário, foi derrubado.
Assim, encaminhou-se à quarta e última etapa: votação do projeto em
si, que recebeu votos favoráveis dos vereadores Alex Moacir (MDB), Aline
Couto (sem partido), Didi de Arnor (PRTB), Emílio Ferreira (PSD),
Flávio Tácito (PPL), Francisco Carlos (PP), Manoel Bezerra (PRTB), Maria
das Malhas (PSD), Ricardo de Dodoca (PROS), Rondinelli Carlos (PMN),
Sandra Rosado (PSDB), Tony Cabelos (PSD) e Zé Peixeiro (PTC).
Votaram contrários os vereadores Alex do Frango (PMB), Genilson Alves
(PMN), Gilberto Diógenes (PT), João Gentil (sem partido), Ozaniel
Mesquita (PR), Petras Vinícius (DEM) e Raério (PRB).
Votação na pauta.
Câmara Municipal de Mossoró
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