O representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
(Fenafisco), Francelino Valença Júnior, defendeu nesta terça-feira (24),
na comissão da Reforma Tributária (PEC 45/19),
uma nova tabela do Imposto de Renda com seis alíquotas em vez das
quatro atuais. Segundo ele, a mudança, aliada à tributação de lucros e
dividendos, poderia gerar R$ 158 bilhões por ano, possibilitando a
redução da tributação sobre o consumo.
A reforma tributária em debate na Câmara dos Deputados se concentra
na tributação do consumo, criando o Imposto sobre Bens e Serviços para
substituir três impostos federais, um estadual e um municipal. Mas a
alíquota estimada é de 25%.
Desigualdade social
Pela
proposta da Fenafisco, a faixa de isenção passaria de R$ 1.903,99 para
R$ 3.992,00; mas seria criada uma alíquota de 35% para a faixa salarial
entre 40 e 60 salários mínimos e de 40% para faixas maiores. 750 mil
pessoas passariam a pagar mais que hoje. Francelino citou o
ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que tem defendido a
redução da desigualdade social como forma de elevar o crescimento do
país:
“Há uma confusão nesse país de defender o capitalismo com o
desenvolvimento sustentável com ser de esquerda ou ser comunista. A
gente tem que acabar com isso. A gente não está falando de ideologia,
mas do sistema que vivemos. E precisamos fazer com que ele funcione.
Porque é impossível. Daqui a pouco nenhum de nós vai poder caminhar nas
ruas com tranquilidade porque a desigualdade social leva a convulsões
sociais”, observou Francelino.
Recado dado.
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