O Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou nesta sexta-feira, 17, a dispensa
de licitação, por parte do Governo do Estado, para a contratação de
bancas organizadoras para os concursos públicos da Polícia Civil e do
Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
As duas recomendações foram publicada nesta sexta-feira, 17, no
Diário Oficial do Estado. Segundo o promotor de Justiça da Comarca de
Natal, Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, a dispensa de licitação vai
permitir “maior agilidade” para a realização dos concursos, pois o
modelo de concorrência é o mais demorado dos procedimentos licitatórios.
Em suas considerações, o promotor revela ainda a urgência no
provimento de cargos vagos no âmbito da Polícia Civil e do Instituto
Técnico-Científico de Perícia.
No caso da Polícia Civil, o concurso público terá 307 oportunidades
para a carreira de agente de polícia, 33 para escrivão e 63 para
delegado. Para o Itep, o concurso público será de 255 vagas para o
quadro de agentes técnicos, legistas e peritos criminais.
“Recomenda à Secretaria Estadual da Administração que dê andamento ao
processo administrativo tendente à deflagração do concurso público para
o preenchimento de 255 cargos no quadro de pessoal do Instituto
Técnico-Científico de Perícia (Itep), devendo, para a contratação dos
serviços técnico especializados na organização e execução do certame,
abster-se de realizar licitação na modalidade pregão, decidindo entre a
licitação na modalidade concorrência tipo melhor técnica ou técnica e
preço e a dispensa de licitação, preferencialmente por esta última, dada
a sua maior agilidade”, diz o texto da portaria referente ao Itep.
“Recomenda à Secretaria Estadual da Administração que dê andamento
aos processos administrativos tendentes à deflagração do concurso
público para o preenchimento de cargos de delegado, escrivão e agente da
Polícia Civi”, diz a recomendação referente à Polícia Civil.
Recado dado.
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