A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, recebeu a equipe do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae), para firmar Acordo de Cooperação Técnica dinamização da economia local por meio de ações de fomento à melhoria do ambiente de negócios, junto aos empreendedores.
O Acordo tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar a implementação da Lei Geral, visando contribuir com o desenvolvimento econômico e transformação da realidade local principalmente quanto a implementação da referida Lei no que diz respeito a instalação da Sala do Empreendedor e nomeação do Agente de Desenvolvimento em parceria com o município.
A Lei estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e pequenas empresas e para o desenvolvimento local, mediante o exercício do controle externo sobre o tratamento diferenciado e favorecido às MPEs nas contratações públicas.
Marianna Almeida.
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